Gazeta do Nordeste

no último dia 13, a OAB MA, entrou na justiça contra a COECV, comissão que tem por atribuição, mediar conflitos agrários no Estado.

Sobre a ADIN movida pela OAB contra a COECV o secretário de Direitos Humanos Chico Gonçalves se pronunciou através das redes sociais.

* Por Chico Gonçalves

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, expõe razão descabida, em postagem no Facebook, para ação judicial contra a Comissão Estadual de Prevenção e Combate a Violência no Campo e na Cidade (COECV), vinculada à SEDIHPOP.

Thiago Diaz invoca os direitos humanos para justificar o pedido de inconstitucionalidade da COECV, ou seja, para pedir a extinção da Comissão. Contraditório, isto, no mínimo!

Na sua postagem, alega a inexistência de prazo para análise de processo de reintegração de posse. Ora, se o problema era é esse bastava a OAB-MA propor uma alteração na Lei e/ou abrir o diálogo com a própria comissão a esse respeito. Falta , assim, com a verdade ao afirmar que o governo se nega a cumprir decisão judicial, enquanto a Coecv busca a mediação de conflitos. E ainda quer fazer acreditar que isso é para o benefício das comunidades.

Thiago Diaz deve saber que todos os processos de reintegração de posse, que já passaram pela comissão ou que estão em análise na comissão, são contra as comunidades, em sua grande parte comunidades tradicionais.

O problema é esse. Setores vinculados ao latifúndio e a especulação imobiliária querem a polícia como guarda de seus interesses pessoais. Polícia não é milícia! Por isso, a OAB-MA precisa deixar claro se a sua posição, de fato, é de defesa dos direitos humanos ou se, como disseram vários advogados publicamente, virou simplesmente uma banca de latifundiários.

*Chico Gonçalves, secretário de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular

O presidente da OAB MA, em uma nota contraditória, tentou explicar o porquê da atabalhoada ação de inconstitucionalidade. Para os leitores da Gazeta do Nordeste perguntamos, a quem interessa acabar com a COECV?